Na foto acima, a ação “Sucupira Resiste”: CEDECA participa de ato contra o genocídio em comunidade do Grajaú

Por Thiago Borges

Genocídio negro, desemprego em alta, cortes nos investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos, propostas para diminuir os direitos de trabalhadores e aposentados… Ao completar sua “maioridade”, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA Interlagos se depara com um cenário que lembra a época em que foi criado.

Fundado em 20 de fevereiro de 1999 a partir da experiência de militantes e defensores/as de direitos humanos de criança e adolescente, com trabalhos nas comunidades da região da Capela do Socorro e Parelheiros no Extremo Sul da cidade de São Paulo, o CEDECA Interlagos chega com a missão de atuar na proteção jurídico-social de crianças e adolescentes dessas periferias com objetivo de fortalecer a participação popular na defesa dos direitos humanos e disseminar essas temáticas na perspectiva infanto-juvenil.

“Toda vez que uma criança ou um adolescente sofre com seus direitos ameaçados ou violados diz respeito ao CEDECA Interlagos, que também sofre e tem obrigação de intervir nessas situações. Nosso público é a infância e a adolescência, nosso publico é a família e a comunidade”, explica Djalma Costa, secretário-executivo e um dos fundadores da organização.

Djalma analisa que o momento atual é fruto de um processo que se arrasta pelos últimos anos, desde o final do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que passou por toda a gestão de Dilma Rousseff até desembocar no golpe parlamentar que alçou Michel Temer à Presidência da República.

Ao mesmo tempo em que os governos petistas estimularam o consumo e algumas políticas públicas universais, a proximidade com o poder econômico criou bolhas de crescimento que agora estouram no colo da população mais pobre. Paralelamente, o enfoque em casos de corrupção envolvendo empresas estatais como a Petrobras e membros do governo impactou a opinião pública como um todo.

Ocupando a cadeira da Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced) no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) entre 2013 a 2016, o CEDECA Interlagos já notou ameaças às conquistas dos últimos anos.

“O estado mínimo deixa de ser uma ideia e passa a ser uma defesa da elite brasileira, que vê todas as políticas públicas como algo desnecessário pois não tem um retorno do ponto de vista financeiro”, nota Djalma.

O retrocesso se fortalece e a situação de vulnerabilidade das famílias mais pobres aumenta com o golpe parlamentar, a criminalização dos movimentos sociais, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 que limita os gastos sociais por 20 anos, os projetos que alteram as regras para aposentados, pensionistas e que flexibilizam as leis trabalhistas.

“A polícia continua batendo, matando e prendendo como sempre, só que agora conta com uma legitimidade ainda maior porque os representantes de quem quer assim estão no poder”, completa Djalma.

O ciclo se completa com as últimas eleições municipais, que em São Paulo tira do poder o projeto político merecedor de críticas de Fernando Haddad para substituir pelo empresário João Doria Jr., que “toma decisões e imposições pragmáticas sobre o que ele entender por governar a cidade”, segundo Djalma, com impacto direto na garantia dos direitos humanos, como a perseguição a grafiteiros, a remoção e invisibilização de moradores em situação de rua e os despejos em ocupações por moradia.

Apesar do cenário nebuloso, a perspectiva para 2017 é a melhor possível. O desafio posto para quase 60 trabalhadoras/es é dar continuidade ao que foi feito em 2016, quando o CEDECA Interlagos orientou, acompanhou e atendeu diretamente mais de 2.000 pessoas no território, desde casos de violência policial, denúncias de violações de direitos em escolas e a mobilização política, cultural e de educação popular. Neste ano, o enfoque é acompanhar as ocupações na educação, por moradia, a mobilização dos diversos movimentos e parceiros e buscar intervir e impedir a continuação do genocídio da população preta, pobre e periférica, em especial no extremo sul da capital de São Paulo.

“Mas o CEDECA não é um ator isolado. Ele compõe um conjunto de atores políticos e históricos”, diz Djalma. “A luta não é só nossa. Somos uma ferramenta. E se não conseguirmos dar vazão às pautas da comunidade, não tem sentido da gente existir”, conclui.