Com atuação na defesa técnico-jurídico e social, advocacy e incidência política, o núcleo de defesa se constitui como eixo estratégico do CEDECA Interlagos

Por Thiago Borges

Recentemente, um jovem procurou o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA Interlagos solicitando auxílio para conseguir uma vaga na creche para sua filha. Anos antes, ainda adolescente, esse mesmo rapaz foi atendido pela organização quando cumpria medida socioeducativa.

O caso acima demonstra a importância da atuação de um entidade que trabalha pela garantia de direitos em seu território de abrangência. E, principalmente, de seu núcleo de defesa como eixo estratégico para continuidade desse ciclo. “É como se fosse a espinha dorsal de qualquer centro de defesa”, explica a assistente social Katia Reis, gerente do núcleo de defesa do CEDECA Interlagos.

A área atua no nível da proteção jurídico-social com três estratégias: advocacy, incidência política e defesa técnico-jurídico e social, com atendimento a quem procura diretamente o CEDECA e principalmente prestando suporte aos outros eixos da organização.

O Estado, como violador de direitos, é o principal alvo dessas ações – e essa, inclusive, é uma das razões que dificultam a manutenção de núcleos de defesa, já que não há recursos públicos para fomentar o desenvolvimento e consolidação desse tipo de trabalho.

Defesa na prática

A defesa técnico-jurídica compreende o exercício da ampla defesa de crianças e adolescentes, seja individual ou coletivamente, em casos de vitimização, acesso à justiça com sucesso, ampliação da discussão junto aos setores organizados da sociedade civil, interferência nas políticas públicas e protagonismo da família sobre as ações anteriormente citadas. Por isso, os casos acompanhados pelo núcleo de defesa mesmo que individuais são emblemáticos, já que podem gerar ações coletivas e influenciar políticas públicas.

Kátia Reis, responsável pelo Núcleo de Defesa do CEDECA Interlagos

Kátia Reis, responsável pelo Núcleo de Defesa do CEDECA Interlagos

Além disso, o núcleo encaminha demandas da sociedade civil buscando apoio ou formando redes para pautar as três esferas do poder público, e também promove ações políticas direcionadas em favor de pautas específicas, como a não-redução da maioridade penal, por exemplo. O núcleo de defesa marca presença constante em audiências e comissões da Câmara Municipal de São Paulo, da Assembleia Legislativa (ALESP) e da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Desde 2016, o núcleo acompanhou ou continua acompanhando casos relacionados ao direito à educação, como racismo na escola, acusações de vandalismo e expulsões mal explicadas; ofício pedindo informações ao conselho tutelar; solicitação junto à Ouvidoria da Polícia Militar a respeito do ataque policial a um grupo de jovens; caso de violência doméstica; caso de um jovem da região assassinado dentro de uma penitenciária; caso de abuso sexual; casos de orientação ao conselho tutelar de Parelheiros; situações em ocupações por moradia; e atendimentos feitos direto na sede do CEDECA.

“Mas a defesa não pode se restringir ao campo técnico-jurídico, pois estamos falando também de proteção social. Somamos o olhar da legalidade ao olhar da história, da cultura, das relações, do modo de vida daquela criança, tratada não somente enquanto sujeito jurídico, mas também como sujeito de direitos”, ressalta Katia.

Em um momento de questionamentos e retrocessos na garantia de direitos que sequer são plenamente garantidos, Katia acredita no impacto direto disso no encarceramento e assassinato nas periferias, sobretudo de jovens negros.

“Quando se extingue o programas e políticas sociais como por exemplo o Juventude Viva, se extingue o Ministério das Mulheres e da Igualdade Racial, você aumenta a vulnerabilidade de grupos já vulneráveis”, diz ela. Por isso, em 2017 o núcleo de defesa do CEDECA busca se fortalecer para bater de frente ao genocídio negro e à violência sexual na região.  “E no caso das crianças e adolescentes, que pela própria condição de desenvolvimento  já são vulneráveis, isso aumenta ainda mais”, conclui.