Na Carta Capital

Por Roberta Jansen

A crise que o Brasil atravessa impactou negativamente as políticas de direitos humanos no País, denunciou a Anistia Internacional nesta terça-feira 21. Houve retrocessos em direitos fundamentais que já estavam assegurados, apontou o relatório anual da entidade: “O estado dos Direitos Humanos no Mundo 2016/2017”.

“O que vimos em 2016 foi o desmantelamento de estruturas institucionais e programas que garantiam a proteção a direitos previamente conquistados, além da omissão do Estado em relação a temas críticos, como a segurança pública”, afirmou a diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck. “Nenhuma crise pode ser usada como justificativa para a perda de direitos.”

A ONG avalia que a crise – política, econômica e institucional – atravessada pelo país paralisou os debates sobre políticas públicas de promoção de direitos humanos, contribuindo para retrocessos, avanço de agendas conservadoras e aumento das violações em algumas áreas.

Entre os retrocessos, o relatório lista a extinção do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; e o anúncio de uma emenda constitucional (PEC 241/55) que limita os gastos do governo nos próximos vinte anos, em áreas cruciais como educação e saúde. A emenda já foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a despeito das pesadas críticas que recebeu da Relatoria Especial da ONU para Extrema Pobreza e Direitos Humanos.

Tramitam ainda no Congresso várias propostas que, se aprovadas, prejudicariam direitos já adquiridos de mulheres, povos indígenas, crianças, população LGBTI. Em setembro de 2015, cita o relatório, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou mudanças no Estatuto da Família para restringir a definição de família como “a união entre um homem e uma mulher”.

Proteção a defensores
Outro retrocesso importante, de acordo com o relatório, foi a suspensão, em junho passado, de diversos acordos entre o governo federal e os governos estaduais para a implementação do programa de proteção aos defensores dos direitos humanos.

Ao menos 47 – incluindo trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e pescadores – foram assassinados entre janeiro e setembro do ano passado, revelando uma intensificação da violência no campo.

“A crise foi usada para justificar retrocessos nos direitos humanos”, sustenta a relatora de Direitos Humanos da AI do Brasil, Renata Nader. “O programa de proteção aos defensores de direitos humanos foi completamente desmantelado, um decreto do Ministério da Justiça alterou as regras de demarcação e titulação de terras indígenas, houve uma limitação de gastos em saúde e educação”, enumerou.

Violência policial
A falência das políticas de segurança pública é outro ponto crucial citado pelo relatório. De acordo com a Anistia Internacional, a polícia continua fazendo uso excessivo da força para conter manifestações políticas.

O ano de 2016 foi marcado por protestos pacíficos sobre assuntos relacionados ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a reforma educacional, a redução dos investimentos em educação e saúde, entre outros temas. Segundo a Anistia, “com frequência a resposta da polícia era violenta, com uso excessivo e desnecessário da força”.

A violência policial também foi citada no relatório no contexto de comunidades carentes. Jovens negros, principalmente os moradores de favelas, continuam sendo as maiores vítimas das ações policiais violentas.

No Rio de Janeiro, 811 pessoas foram mortas pela polícia entre janeiro e novembro de 2016, a maioria delas em favelas, aponta a ONG. O país ocupa a triste posição de campeão mundial em número absoluto de homicídios – com 58 mil assassinatos.