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O dia 17 de abril de 2016 entrará para a história como uma data controversa. Foi naquele domingo que a Câmara dos Deputados votou pelo prosseguimento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), eleita em 2014 com 54,5 milhões de votos.

Encorajado por uma série de manifestações populares fomentadas pela mídia tradicional, o plenário aprovou “por Deus, pela pátria e pela família”, o encaminhamento do processo para o Senado, após nove horas e 47 minutos de sessão. O motivo principal, mais que o suposto crime de responsabilidade do qual Dilma foi acusada, era levar ao poder um governo que aplicasse um pacote de retrocessos que jamais seria aprovado nas urnas, como defendem movimentos sociais e analistas.

Pelas acusações, Dilma teria cometido crime de responsabilidade por ter assinado decretos de créditos suplementares e cometido as chamadas “pedaladas fiscais“. O debate foi árduo, visto que as práticas foram utilizadas por governos anteriores, bem como por diferentes estados. Argumentos à parte, naquele 17 de abril os tais “crimes” foram pouco citados durante a sessão.

O pedido de impeachment foi elaborado pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr, que foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, e Hélio Bicudo, que chegou a ser vice-prefeito de São Paulo no governo de Marta Suplicy (do PT, entre 2001 e 2005). “Eu acho que a saída da Dilma não vai gerar trauma algum. As pessoas vão respirar fundo, dizendo: ‘Puxa, saiu'”, previu Bicudo em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em setembro do ano passado.

Sucessão de pesadelos

Muitos riscos do golpe foram antecipados na RBA e nas edições da Revista do Brasil

• Substituição de uma presidenta e eleita e sem crime de responsabilidade por um presidente manchado por acusações e um ministério de homens brancos, sendo nove deles também atolados em denúncias de corrupção.

• Congelamento dos investimentos públicos em políticas sociais – inclusive educação e saúde –  pelos próximos 20 anos (Emenda Constitucional 95).

• Retirada da obrigatoriedade de participação da Petrobras em pelo menos 30% da exploração do pré-sal. Início da venda de patrimônio da estatal a companhias estrangeiras a preços subavaliados.

• O projeto que escancara o uso de terceirizações irregular de mão de obra, sancionado por Temer no último dia 31 de março. O modelo de contratação passa a ser liberado para qualquer atividade, em empresas privadas, públicas e no serviço público.

• Apresentação de projeto de reforma Trabalhista (PL 6.787/2016), que “flexibiliza” direitos previstos em lei – como forma de remuneração, férias, trabalho em home office, jornada diária – ao autorizar que “negociação” direta entre empregadores e empregados prevaleça sobre as leis. O relator da proposta na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN), afirma que o projeto deve ser votado até o final deste mês.

• Projeto de Reforma da Previdência (PEC) 287/2016, de autoria do governo de Michel Temer, que dificulta ou inviabiliza o acesso a aposentadoria ou a benefícios à maioria dos brasileiros, fragiliza o sistema público de seguridade social e atende aos interesses dos bancos, e seus planos privados de previdência.

• Interrupção do processo de participação popular na construção de políticas públicas, que vinha sendo construído desde o primeiro governo Lula por meio de conferências, congressos e conselhos.

• Fim ou esvaziamento de programas sociais como Minha Casa, Minha Vida, Fies e Ciências Sem Fronteiras, além de retrocessos na reforma agrária, na reforma urbana e na reforma do ensino médio.

• Fim das políticas públicas para mulheres, negros, juventude e direitos humanos.

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