No mês em que seu estatuto – o ECA – completa 27 anos de criação, crianças e adolescentes encaminham ofícios onde reivindicam a efetivação de direitos e execução de políticas públicas a 12 órgãos públicos de diferentes esferas – federal, estadual e municipal. O documento com as reivindicações foi elaborado por elas e eles em atividades do SEMANCA 2017 – Semana de Mobilização de Crianças e Adolescentes, realizado em julho pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA Interlagos.

Entre as reivindicações, estão: transparência nos meios de denúncia de violência praticada por agentes do Estado, ampliação da rede pública de saúde, ensino da história e da cultura africana e discussão sobre gênero e sexualidade nas escolas, descongelamento e aumento de verbas para a cultura nas periferias, formação e prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas, regularização de moradias e demarcação de terras indígenas, entre outras.

Os ofícios foram encaminhados para as Secretarias de Cultura do Município e do Estado de São Paulo; Secretarias Municipais de Saúde, de Assistência e Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos e Cidadania; Secretarias de Segurança Pública e da Educação do Estado de São Paulo; Ministérios da Cultura e da Educação; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) de São Paulo; e à presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).

Clique aqui e leia a íntegra do documento

“A gente não tem o poder de escolher de onde a gente veio, mas a gente pode escolher pra onde quer ir”, observou Beatriz Souza dos Santos, adolescente que participa das atividades no Circo Escola Grajaú – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos administrado pelo CEDECA Interlagos em convênio com a Prefeitura de São Paulo. “A gente vai crescer e essa sociedade vai ser nossa”, destacou Maria Eduarda Figueroa, adolescente que faz parte do coletivo Perifraseando.

Tanto Beatriz quanto Maria Eduarda participaram das atividades do SEMANCA – a primeira, como público das oficinas e, a segunda, ela própria como oficineira – e contribuíram na elaboração desse documento.

Veja no vídeo abaixo como foi o SEMANCA 2017, que resultou nesse documento:

 

Nenhum direito a menos!

Com a proposta de debater a cidade a partir da ótica da infância, da adolescência e da juventude, entre os dias 10 e 14 de julho, o CEDECA Interlagos promoveu o SEMANCA 2017 – Semana de Mobilização dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o lema “Crianças e Adolescentes em Luta por Diretas e Direitos”. Uma comissão formada por trabalhadores, trabalhadoras e adolescentes atendidas pela organização elencou cinco pontos de discussão: Questões de Gênero; Violência Comunitária; Educação; Uso abusivo de álcool e outras drogas; e Cultura Periférica.

Por meio de oficinas de fotografia, stencil, contação de histórias, bonecas e rodas de conversa, crianças e adolescentes expressaram suas impressões sobre esses assuntos, culminando em um sarau com microfone aberto no encerramento das atividades. Todas essas vivências subsidiaram um encontro de sistematização dessas informações no dia 12 de julho, entre adolescentes e trabalhadores do CEDECA Interlagos, na elaboração de um documento que reverberou em uma manifestação com outras organizações no dia 13 pelo centro de São Paulo, além de um debate público realizado no dia 14.

O documento aponta, em sua introdução, as reformas realizadas pelo governo federal (Previdência, Trabalhista e do Ensino Médio), os desmontes e congelamentos orçamentários em níveis federal, estadual e municipal, e observa que os direitos de crianças e adolescentes nunca foram tratados como prioridade pelo Poder Público.

“Contudo, em 2017, esta semana de mobilização nos coloca diante de desafios bem mais agressivos: o cenário politico-institucional do País, com retrocessos e cerceamento de direitos protagonizados por um governo ilegítimo que não tem compromisso com os direitos individuais e coletivos da população, principalmente relacionados à infância e adolescência, estas em uma das pontas mais vulneráveis na sociedade. Este momento exige esforço e mobilização de todos/as aqueles/as que ainda sonham e lutam para que este País seja melhor”, diz o documento.

Confira ainda as fotos das atividades e atos:

SEMANCA 2017

18 anos de atuação

Fundado em 20 de fevereiro de 1999 a partir da experiência de militantes e defensores/as de direitos humanos de criança e adolescente, com trabalhos nas comunidades da região da Capela do Socorro e Parelheiros no Extremo Sul da cidade de São Paulo, o CEDECA Interlagos tem como missão de atuar na proteção jurídico-social de crianças e adolescentes dessas periferias com objetivo de fortalecer a participação popular na defesa dos direitos humanos e disseminar essas temáticas na perspectiva infanto-juvenil.

O SEMANCA 2017 fecha um ciclo de celebrações pelos 18 anos da organização que foi iniciado em fevereiro e promoveu debates e oficinas ao longo dos últimos meses sobre a luta por direitos humanos na região.