Na Agência de Notícias da ONU 

Grupo Assessor Interagencial sobre Juventude da ONU Brasil, coordenado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), promoveu na segunda-feira (14) debates em Brasília sobre juventude e políticas de drogas no país. A iniciativa ocorreu na Casa da ONU em parceria com o programa Câmara Ligada, da Câmara dos Deputados.

Durante a manhã, foi debatida a política de drogas e seus impactos sobre o cotidiano de jovens em todo o Brasil (confira a cobertura aqui). Pela tarde, os debates tiveram como foco os desafios, as tendências e as possibilidades da atual política de drogas.

O debate sobre as políticas de drogas foi apontado como urgente para analisar formas de se fortalecer a paz, a segurança e a agenda da juventude. O assunto se sobressai quando avaliada a população de jovens negros e periféricos, as maiores vítimas da violência policial e do encarceramento em massa resultantes da atual política de drogas no Brasil, segundo os participantes do evento.

Jovens em situação de vulnerabilidade

O Secretário Nacional da Juventude, Francisco Costa Filho, fez um levantamento das iniciativas recentes da pasta, entre elas a retomada do Programa Juventude Viva, projeto que trabalha com ações para reduzir situações de vulnerabilidade enfrentadas por jovens negros e periféricos.

Com sua reativação, a expectativa é que haja a abertura de editais para consultores que possam trabalhar em conjunto com a secretaria, além do incentivo à implantação de projetos culturais e de inserção social em regiões do país comprometidas com o combate à violência contra a juventude brasileira.

“Entre os encarcerados, sabemos que mais de 70% são jovens negros de 18 a 35 anos, números que mostram que a violência do Brasil tem um público-alvo específico. Com a retomada do Juventude Viva, queremos resgatar como uma dívida histórica de desigualdade que o Estado tem com esses jovens, depois de anos negando políticas públicas que desde sempre deveriam estar ao seu alcance”, afirmou o secretário.

No entanto, tais respostas do Estado para a redução dos danos já ocasionados para a juventude negra e periférica encontram uma série de dificuldades financeiras, caso da Secretaria de Estado para Políticas das Crianças, Adolescentes e Juventude, também presente no debate. Representada pelo secretário Aurélio Araújo, essa secretaria enfrenta desafios para dar andamento a uma política socioeducativa dentro de um contexto em que há avanço da adesão da sociedade a pautas conservadoras, como a redução da maioridade penal.

“O Brasil é um país construído pela violência, longe da imagem do brasileiro cordial em seu processo histórico. E essa violência perdura quando temos uma sociedade que não quer dar uma segunda chance ao jovem que é vítima do abandono pelo Estado, mas que quando alcança a maioridade, é culpabilizado por quem o esqueceu durante toda a sua vida”, criticou.

A narrativa que culpabiliza

Coronel aposentado da Polícia Militar do Rio de Janeiro e antropólogo especialista sobre as dinâmicas da instituição militar, Robson Rodrigues acompanhou de perto a prática de uma abordagem diferenciada em UPPS no estado, que trabalhou com uma estratégia de prevenção eficaz e distante da política de conflito presente em boa parte das operações militares na região. Para ele, o principal erro está no enfoque local ao combate ao tráfico.

“Poderia apontar três condicionantes que ainda afetam: o próprio punitivismo da política de drogas, o proibicionismo cultural sobre o consumo de drogas e a própria cultura policial no Brasil, e em conjunto tais fatores trabalham com o mesmo erro, o enfoque maior no microtráfico das periferias que está distante do tráfico internacional e das lideranças que apenas lucram com a morte desses jovens”, observou.

Coordenador científico da Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas, Maurício Fiore também demonstrou preocupação na forma como o enfoque à criminalidade do consumo das drogas não abre espaço para alternativas que poderiam regular o mercado, como uma forma gradual de combate que gerasse menos vítimas da violência que conduz o discurso de conflito da política atual.

“Temos que assumir que realmente devemos pensar no nível de dano que as substâncias provocam, mas a melhor maneira é pensar a forma como você regula o comércio das substâncias, defende a regulação para evitar a contínua criminalização do usuário e do jovem negro e periférico que apenas está na ponta desse conflito”, avaliou.

Atenção à violência contra a juventude negra

Durante o debate, pesquisadores negros também reivindicaram o lugar na linha de frente pelo combate às violências contra a juventude negra, construídos historicamente.

Doutoranda em Comunicação pela UNB, Kelly Quirino estuda a cobertura midiática brasileira sobre a Juventude Negra na televisão e Imprensa, e durante sua pesquisa realizou um doutorado-sanduíche nos Estados Unidos, país que também é fortemente marcado pela violência racial, causada principalmente pela polícia dentro da guerra contra às drogas.

Chamou a atenção da pesquisadora o olhar abrangente da cobertura midiática norte-americana, preocupada em mostrar as histórias das vítimas e as dores de famílias e amigos deixadas para trás. Enquanto isso, segundo a pesquisadora, no Brasil o negro assassinado pela polícia ganha a mesma narrativa moldada pelo mote “bandido bom é bandido morto”, que tira a subjetividade da vítima, matando-a duas vezes ao criminalizá-la para o público.

“Na mesma época em que encontramos a retomada do Juventude Viva e outros projetos que querem questionar o genocídio da juventude negra e pobre, encontramos na grande imprensa apenas discussões sobre um clamor pela redução da maioridade penal e pelos autos da resistência. Encontramos nos programas policiais um pré-julgamento dos casos quando seu papel deveria ser o de questionamento dessas mortes. Na imprensa brasileira, a violência é um produto à venda, e o corpo humano negro não tem significado”, criticou.

A pesquisadora também enfatizou a necessidade de um olhar de gênero, raça e classe para o debate sobre a criminalização das drogas no país.

Líder da Plataforma de Nova Política sobre Drogas, Eduardo dos Santos também reafirmou a necessidade de denunciar os abusos como sintomas de um genocídio em curso no país desde o primeiro período posterior à Abolição. Para ele, esse processo criou condições históricas para que fosse negada à população negra políticas públicas e outras formas de cidadania.

“O sistema penal não está em crise: ele funciona para o controle da população negra, não funciona para reabilitação, ressocialização. Se os motivos declarados da política de drogas estão concentrados na questão da saúde pública e do combate a um mercado criminoso, sabemos que na prática ela conseguiu ser bem-sucedida no controle e desumanização da população negra”, declarou.

“Quando falamos de direitos humanos, pensamos quem são os humanos? Quando pessoas negras morrem, elas não são vistas como humanos. E por isso que continuamos frequentando espaços como da ONU para dizer que nossas vidas também importam”, alertou o pesquisador.

Um debate plural

Pesquisadora de direitos humanos e uma das autoras da pesquisa “Tráfico de Drogas e Constituição”, a professora da Universidade de Brasília (UnB) Ela Wiecko enxerga com ceticismo e desespero os rumos do debate sobre a criminalização das drogas no país.

“Sabemos que precisamos sair do aval do sexismo e do racismo do sistema judiciário e investir em outros sistemas da sociedade, principalmente a saúde e a educação. Mas como proceder quando essas áreas são justamente aquelas que tiveram seus investimentos paralisados para os próximos vinte anos?”, questionou. Ela disse acreditar que a mobilização de diferentes atores da sociedade civil em lugares estratégicos do debate podem ser um caminho de luta.

Apesar da quantidade de desafios que ainda permeiam a discussão, os representantes do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e do UNFPA comemoraram a pluralidade do debate.

Além dos debatedores, o evento contou com a participação de movimentos sociais, pesquisadores e ativistas preocupados com o futuro da juventude periférica brasileira, além do público que acompanhou o evento pelas redes sociais do UNFPA e da ONU Brasil.

O representante do UNODC no Brasil, Rafael Franzini, destacou a importância de reunir diferentes atores sociais engajados com o tema, e enfatizou a urgência dos principais aspectos que justificam a reformulação da política não apenas como uma pauta brasileira, mas latino-americana.

“Na América Latina, encontramos uma reprodução de violência contra a população mais vulnerabilizada que perdura desde a colonização e hoje está reconfigurada na política de combate às drogas”, disse.

“São vários conflitos que desembocam para um único problema. Temos serviços públicos que ainda trabalham com a punição, ou com a internação compulsória, e que é ausente de direitos humanos, que se preocupa apenas em garantir um fluxo de dinheiro. Você não pode criar uma política de drogas sem falar de desigualdade, racismo, desemprego, sem ter um olhar holístico que falta em todo o continente”, concluiu.

O representa do UNFPA no Brasil, Jaime Nadal, também ressaltou a necessidade de cobrar do Estado uma atuação mais diversificada sobre a juventude negra e periférica que não seja apenas punitivista.

“O Estado deve criar para si a obrigação de se fazer presente não apenas no momento da punição, mas em momentos de criar possibilidades para que nossos jovens sejam sujeitos de direitos”, declarou.

“O custo social e econômico é muito maior quando você possui um olhar punitivista. Morrem mais pessoas pela punição do que pelo consumo. Nosso debate também demonstrou que não podemos deixar de lado a luta pela humanização de olhar midiático, precisamos parar de contar casos que são convertidos em números, como se as vítimas não fossem pessoas”, finalizou.