Na Rede Brasil Atual

A gestão João Doria (PSDB) deverá mesmo fechar Unidades Básicas de Saúde (UBS). A confirmação foi feita pelo secretário municipal da Saúde de São Paulo, Wilson Pollara, durante audiência pública realizada na tarde de ontem (16), pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal, para discutir a chamada reestruturação da rede.

“Não temos nenhuma intenção de fechar UBSs”, disse, emendando: “a unidade de atendimento não é (mais) a UBS, mas a equipe de saúde da família. Hoje temos 448 UBSs, e 50 delas são inadequadas, com 50, 100 metros quadrados. Com certeza, essas serão fechadas”, admitiu. Em nenhum momento, porém, falou em obras de readequação ou ampliação desses espaços que, segundo ele estão em imóveis alugados. Tampouco em que regiões da cidade estão distribuídos.

O gestor chegou a desdenhar da preocupação de usuários, médicos, servidores e defensores do Sistema Único de Saúde quanto ao temor de desativação de serviços. “Eu não gostaria mais que se falasse em desmonte. Nós não vamos desmontar nada. Não sei quem, acho que nessa sala mesmo, falou que eu ia fechar farmácia. Gente, eu nunca falei que ia fechar farmácia. Tem coisa que colocam na boca do secretário e parece que vira verdade. Nós vamos readequar, por um caminho certo”, disse.

“Esse negócio de fechamento das AMAs é igual a batida do fechamento das farmácias. O prédio é uma coisa, o atendimento é outro. Nós vamos readequar o atendimento. É reestruturação, não fechar, desmontar. Nós não fechamos nada, gente. Ainda”, completou, em meio a protestos.

No início de junho, o prefeito Doria publicou em seu perfil no Facebook vídeo de uma visita à UBS da Vila Carioca, no bairro do Ipiranga. Na conversa com o coordenador de saúde da região sudeste, José Roberto Abdalla, fica claro um processo de fechamento da unidade construída para monitorar a saúde da população daquele bairro contaminada por resíduos de pesticidas, solventes e outros derivados de petróleo enterrados na área de um terminal da petrolífera Shell.

Pollara foi alvo de protestos também ao deixar transparecer um certo cinismo quando respondia às críticas à redução do tempo de funcionamento de onze postos na zona sul, desde o dia 1° deste mês. “Eu liguei para o doutor Marcos, da região sul, e falei: ‘você está maluco, fechando duas horas antes?’. ‘Não, doutor, foi um pedido da comunidade’. O médico fica oito horas. Para ficar até as 19 horas, tem de entrar às 11, 12 horas. É uma questão a ser acertada. Se a pessoa prefere o médico das 11 às 19, em vez de das 7 às 15, tudo bem. A prefeitura só readequou o tempo de presença do médico. Preferimos colocar duas horas antes do que depois”, disse, sob protestos.

Pollara sustenta que a mudança de horário daqueles postos não afeta a oferta dos serviços e que não há redução nas equipes. No entanto, servidores e usuários presentes ao debate afirmaram haver demissões em várias unidades.

Ajuste fiscal de Doria

A chamada reestruturação da rede municipal de saúde apresentada pelo secretário de Doria na abertura da audiência pública consiste no reordenamento dos serviços a partir da valorização da atenção primária à saúde, com foco na valorização da estratégia de saúde da família. Em tese, a proposta converge para o que há de mais efetivo em termos de promoção da saúde da população e na otimização de gastos públicos. No entanto, seu financiamento, baseado em receitas externas, principalmente com recursos federais, parece ignorar a atual conjuntura.

A ser implementada de maneira gradual, segundo o gestor, consiste ainda na transformação de unidades maiores das AMAs em UPAS, nas quais serão atendidos casos mais simples, deixando para os chamados hospitais estruturantes o atendimento de média e alta complexidade. Essa transformação, segundo ele, “apenas trocando a plaquinha”, permitirá o reconhecimento junto ao Ministério da Saúde para repasse de recursos.

“A reestruturação proposta pela prefeitura pressupõe mudanças que não são bem vindas na atual conjuntura, de aumento do desemprego, quando a população empobrece e aumenta a demanda pelo SUS. O momento é ruim. O governo federal congelou por 20 anos os investimentos nas áreas sociais, com perdas para a saúde, o que exigirá mais investimentos dos municípios, que no caso de São Paulo já anunciou corte de R$ 1,3 bilhão. Isso sem contar as mudanças previstas na Política Nacional de Atenção Básica, que deverá retirar recursos para a estratégia de saúde da família. Então as oportunidades de financiamento apresentadas pelo secretário são incertas”, advertiu o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Eder Gatti.

Gatti pediu mais transparência da gestão na divulgação de detalhes da reestruturação, informando números, valores, calendários e destino dos servidores, entre outros aspectos. E pediu pressão dos vereadores sobre o executivo. “Não podemos aceitar que nenhum serviço seja fechado sem que antes tenhamos um melhor para oferecer à população”.

O temor de cortes na oferta de serviços, negados sem convicção por Pollara, vem de restrições orçamentárias anunciadas pela própria gestão. Além do corte de R$ 1,4 bilhão, conforme corrigiu o gestor na audiência, há o contingenciamento sobre o qual a secretaria não fala.

Dados de uma pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), apresentados pelo médico de família Stephan Sperling, preceptor da residência médica da especialidade na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), dão ideia das dificuldades que a população está enfrentando com o estrangulamento na oferta dos serviços. Analisando a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde até o mês de julho, o estudo conclui que, até o período, menos da metade do orçamento havia sido empenhado em diversos setores – quando o esperado é que fosse além da metade.

“Houve contingenciamento de quase 100% dos recursos para serviços auxiliares de diagnóstico, que são os exames; em assistência farmacêutica, 8% está congelado; do previsto para reformas de unidades, 33%”, destacou o especialista, que integra o Núcleo São Paulo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).

“Como a gente pode pensar em universalizar a estratégia de saúde da família, como pretende a gestão, se há esse contingenciamento e se a perspectiva é de congelamento dos investimentos federais por 20 anos?”, questionou, apelando à gestão que reprove, junto ao Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a proposta de alteração da Política Nacional de Atenção Básica em discussão no Ministério da Saúde. Entre outras coisas, a reforma defendida pelo ministro Ricardo Barros retira recursos dos programas de saúde da família.

Pollara, que deixou muitas questões sem resposta, se comprometeu a não fechar postos de saúde antes que tenha aberto outro.