Às vésperas da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que o Brasil tem novo “recorde” de homicídios: 61.619 mortes registradas no ano passado – maior número da história.

É como se uma bomba atômica fosse lançada todos os anos no País, já que o total equivale ao número de vidas dizimadas no ataque nuclear à cidade de Nagazaki, em 1945, no Japão.

Em 2016, o número de homicídios subiu 3,8%. Isso representa um índice de 29,9 mortes violentes para cada 100 mil habitantes do País – ou sete pessoas assassinadas a cada hora. As taxas de homicídio estavam se estabilizando até 2014, mas voltaram a crescer nos últimos dois anos.

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O Atlas da Violência 2017, divulgado no início do ano pelo Instituto de Pesquisas e Estatística Aplicada (IPEA) e feito em parceria com o mesmo fórum, já havia apontado com 31 mil vítimas tinham até 29 anos de idade e que 71% das pessoas assassinadas no Brasil eram negras.

O que o Anuário recém-lançado traz de novo é o aumento de vítimas de roubo seguido de morte, que chegou a 2.703 no ano passado – um aumento de 50% desde 2010 – o número de feminicídios, com 4.657 mulheres assassinadas em 2016 – uma a cada duas horas.

Além disso, o Anuário revela um crescimento de 25,8% em um ano no total de mortes de civis causadas por policiais civis e militares: foram 4.224 no ano passado, sendo que 99,3% dessas vítimas são homens, 76,2% são negras e 81,8% têm entre 12 e 29 anos. No mesmo período, 437 policiais foram mortos – 56% deles, também negros. A juventude negra é o principal alvo desse processo genocida.

“61 mil mortos é o que a gente tem de mais obsceno”, na avaliação da diretora do Fórum Samira Bueno. “É muito sofrimento para uma nação isso estar em segundo plano. Como a gente não priorizou essa agenda com tanta gente morrendo?”

E o que isso tem a ver a proposta que quer reduzir a maioridade penal dos atuais 18 para os 16 anos?

O Anuário revela que o número de adolescentes cumprindo medida socioeducativa passou de 4.245 em 1996 para 24.628 em 2014 – desse total, 16.902 estavam em internação integral. Os atos infracionais associados a esses adolescentes são roubo (44,4% do total) e tráfico de drogas (24,2%). O número de adolescentes em medida por homicídio é de 9,5% – ou 2.481 indivíduos.

Além de ser o principal alvo do genocídio, a juventude negra segue encarcerada – 66% dos presos com mais de 18 anos no Brasil, hoje, são negros. Por outro lado, a proposta que visa encarcerar ainda mais meninos e meninas toma o adolescente como bode expiatório e o trata como responsável por todos os problemas relacionados à segurança pública quando na verdade esse sistema está falido e o Estado não assume sua responsabilidade.

O que pode mudar com a redução?

Uma das pautas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que tramita em conjunto com outras três propostas (74/2011, 21/2013 e 115/2015). Pelo texto proposto, jovens menores de 18 anos, mas maiores de 16 anos, poderão ser condenados pela prática de crimes graves. Hoje, a Constituição diz que só os maiores de 18 podem ser presos. (trecho de reportagem do CCJ, disponível no link).

Por que somos contra a redução?

Não há no mundo indícios de países que tiveram melhoras significativas na juventude após reduzirem a idade penal, pelo contrário, por lá se aprofundaram as desigualdades. No Brasil, os direitos aos meninos e meninas negras/os das periferias são negados diariamente, e a prisão definitivamente não é uma forma de garantir os direitos à criança e à juventude. Nessa reportagem, apresentamos uma conversa na bolinha do olho sobre redução da maioridade penal. Confira!

O coletivo Alma Preta publicou matérias evidenciando os interesses financeiros – grana – que estão por trás da pressão para aprovação da PEC e de como isso está ligado ao processo de genocídio do povo preto.

E essas são as 18 razões para ser contra a redução, listadas pelo Movimento Contra a Redução da Idade Penal.