Prevista para esta quarta-feira (01 de novembro) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Redução da Maioridade Penal foi adiada novamente – o item não aparece na pauta de discussão do dia. E, segundo o jornal Folha de S. Paulo, deve ficar para 2018 – ano de eleições.

De acordo com a Folha, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) tem levado a proposta a conversas com empresários e investidores, e no ano que vem o partido poderia abraçar bandeiras como a da redução da maioridade penal. Jucá é investigado pela Operação Lava Jato e foi gravado em 2016 falando em “estancar a sangria”.

O que pode mudar com a redução?

Uma das pautas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que tramita em conjunto com outras três propostas (74/2011, 21/2013 e 115/2015). Pelo texto proposto, jovens menores de 18 anos, mas maiores de 16 anos, poderão ser condenados pela prática de “crimes graves”. Hoje, a Constituição diz que só os maiores de 18 podem ser presos.

Por que somos contra a redução?

Não há no mundo indícios de países que tiveram melhoras significativas na juventude após reduzirem a idade penal, pelo contrário, por lá se aprofundaram as desigualdades. No Brasil, os direitos aos meninos e meninas negras/os das periferias são negados diariamente, e a prisão definitivamente não é uma forma de garantir os direitos à criança e à juventude. Nessa reportagem, apresentamos uma conversa na bolinha do olho sobre redução da maioridade penal. Confira!