Núcleo de Defesa

A defesa enquanto eixo estratégico de ação do CEDECA Interlagos compreende uma combinação entre três estratégias da proteção jurídico social: a defesa técnico jurídica, o advocacy e a incidência política.

A defesa técnico jurídica deve ser exercida visando à máxima efetividade possível, através do completo exercício de ampla defesa de crianças e adolescentes. A busca pela defesa de direitos de crianças e adolescentes se dá em âmbito individual, coletivo ou difuso, com prioridade para estes últimos. Essa defesa prioriza a intervenção emblemática em casos que demandem, principiam-se e/ou possibilitem: vitimização de criança ou adolescente; acesso à justiça com sucesso; ampliação da discussão junto aos setores organizados da sociedade civil; interferência nas políticas públicas; protagonismo da família sobre as ações anteriormente citadas. Nesse sentido, a defesa caracteriza-se por se situar na intervenção com efeito coletivo e difuso, pois pretende gerar conseqüências no seio da sociedade. A decisão pela defesa técnico jurídica deve se pautar na possível contribuição para a efetivação de outras estratégias como o advocacy, o lobby (incidência política), a produção de conhecimento, a mobilização popular, exercendo, assim, a proteção jurídico social de tantas outras crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados.

O advocacy compreende uma ação coletiva e política de interesse público, que nasce no âmbito da sociedade civil na luta pela defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Objetiva-se a busca de apoio e a formação de uma rede para pensar ações de incidência junto aos três poderes. O advocacy pode ser realizado tanto no âmbito do Estado, com ações voltadas para os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, quanto no âmbito da sociedade, por exemplo, com ações que utilizam a mídia de massa como principal ferramenta. As propostas e conquistas podem favorecer um ou outro segmento social, mas reverte para a sociedade como um todo e produz projetos societários mais democráticos.

A incidência política (lobby) compreende ação política direcionada a favor de determinada pauta que a sociedade civil entende ser prioritária na garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes, respeitando o principio do interesse superior da criança. É, portanto, exercido com fins coletivos para defender reivindicações de interesse público e com respaldo popular. É realizado de forma democrática, transparente e ética diretamente junto a específicos membros do poder público para influenciar uma decisão. Trata-se de estratégia com os objetivos: traçar alianças favoráveis às causas da sociedade civil e; por outra via, colaborar na formulação e aperfeiçoamento das políticas públicas com participação popular.