Queda de confiança nas instituições públicas atinge ‘patamar preocupante’
Somente 11% dos entrevistados dizem confiar na Câmara Municipal, enquanto 23% demonstram confiança na prefeitura de São Paulo
Mais de 2,8 milhões de crianças e adolescentes podem não voltar às aulas
6,5% de crianças e adolescentes com 04 a 17 anos estão foram da escola. E mais da metade deles vivem em domicílios com renda de até meio salário mínimo por pessoa
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O Núcleo de Defesa do CEDECA Interlagos atua na defesa técnico jurídica, advocacy e incidência política em situações que vulnerabilizem crianças e adolescentes.
Procure-nos!
Telefone: 11 5666-9861
E-mail: cedeca.interlagos@gmail.com
Rua Nossa Senhora de Nazaré, 51 – Cidade Dutra – Zona Sul de São Paulo
CASOS EMBLEMÁTICOS
Entre 2016 e 2017, o Núcleo de Defesa do CEDECA Interlagos realiza o acompanhamento de casos que podem resultar em jurisprudências, entre eles:
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Casos relacionados ao direito à educação, como racismo na escola, acusações de vandalismo e expulsões mal explicadas;
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Orientação e ofícios ao conselho tutelar;
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Solicitações junto à Ouvidoria da Polícia Militar a respeito de abordagens policiais;
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Casos de violência doméstica;
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Casos de violência letal no sistema carcerário;
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Casos de abuso sexual;
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Situações em ocupações por moradia;
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Atendimentos feitos direto na sede do CEDECA.
Núcleo de Defesa
A defesa enquanto eixo estratégico de ação do CEDECA Interlagos compreende uma combinação entre três estratégias da proteção jurídico social: a defesa técnico jurídica, o advocacy e a incidência política.
A defesa técnico jurídica deve ser exercida visando à máxima efetividade possível, através do completo exercício de ampla defesa de crianças e adolescentes. A busca pela defesa de direitos de crianças e adolescentes se dá em âmbito individual, coletivo ou difuso, com prioridade para estes últimos. Essa defesa prioriza a intervenção emblemática em casos que demandem, principiam-se e/ou possibilitem: vitimização de criança ou adolescente; acesso à justiça com sucesso; ampliação da discussão junto aos setores organizados da sociedade civil; interferência nas políticas públicas; protagonismo da família sobre as ações anteriormente citadas. Nesse sentido, a defesa caracteriza-se por se situar na intervenção com efeito coletivo e difuso, pois pretende gerar conseqüências no seio da sociedade. A decisão pela defesa técnico jurídica deve se pautar na possível contribuição para a efetivação de outras estratégias como o advocacy, o lobby (incidência política), a produção de conhecimento, a mobilização popular, exercendo, assim, a proteção jurídico social de tantas outras crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados.
O advocacy compreende uma ação coletiva e política de interesse público, que nasce no âmbito da sociedade civil na luta pela defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Objetiva-se a busca de apoio e a formação de uma rede para pensar ações de incidência junto aos três poderes. O advocacy pode ser realizado tanto no âmbito do Estado, com ações voltadas para os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, quanto no âmbito da sociedade, por exemplo, com ações que utilizam a mídia de massa como principal ferramenta. As propostas e conquistas podem favorecer um ou outro segmento social, mas reverte para a sociedade como um todo e produz projetos societários mais democráticos.
A incidência política (lobby) compreende ação política direcionada a favor de determinada pauta que a sociedade civil entende ser prioritária na garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes, respeitando o principio do interesse superior da criança. É, portanto, exercido com fins coletivos para defender reivindicações de interesse público e com respaldo popular. É realizado de forma democrática, transparente e ética diretamente junto a específicos membros do poder público para influenciar uma decisão. Trata-se de estratégia com os objetivos: traçar alianças favoráveis às causas da sociedade civil e; por outra via, colaborar na formulação e aperfeiçoamento das políticas públicas com participação popular.