O Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico é um serviço referenciado ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, com a finalidade de assegurar atendimento especializado para apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento dos vínculos familiares, comunitários e sociais, fortalecendo a função protetiva das famílias diante de um conjunto de condições que as vulnerabilizam.
Oferece um conjunto de procedimentos técnicos especializados por meio do atendimento social, jurídico e psicossocial, na perspectiva da interdisciplinaridade e articulação intersetorial, para o atendimento e acompanhamento. Busca condições para o fortalecimento da autoestima, superação da situação de violação de direitos e reparação da violência vivida, bem como, estruturação de resiliência para lidar com as consequências advindas da situação de violência e violações de direitos.
Esse serviço está vinculado ao CREAS e mantém relação direta com a equipe técnica deste Centro de Defesa, que deverá operar a referência e a contra-referência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial e com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, outras Organizações de Defesa de Direitos e demais políticas públicas, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social.
